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Postado em October 23, 2017



A garantia de acesso igualitário aos mercados e oportunidades de agregação de valor, enquadradas por um sistema multilateral de comércio internac

As Diretrizes para Fortalecimento e Promoção da Agricultura Familiar nos países da CPLP recomendam aos Estados-membros. Os Estados-Membros devem envidar esforços para promover ativamente o reconhecimento da qualidade diferenciada dos produtos da agricultura familiar, revendo, quando necessário, o quadro regulamentar vigente.
Todos os países, crescentemente, possuem produtos reconhecidos pela sua qualidade diferenciada o que equivale a diferentes impactos sobre a saúde dos consumidores e rendimentos dos produtores familiares.. Um mercado em franco crescimento e muito ligado aos sistemas de produção familiar em cada Estado-membro.
Os Países estão circunscritos pelos imperativos da legislação consagrada no âmbito dos vários acordos regionais e Comunidades que integram, nomeadamente sobre tarifas aduaneiras e direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio. Existe, no entanto, alguma margem ao nível da cooperação económica para estabelecer acordos de comércio intra-CPLP.
Uma das condições para a sua possível viabilização e futura aprovação ao nível do CONSAN – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP e ao nível da Reunião de Ministros do Comércio, é a realização de um estudo de avaliação inicial.Espera-se que o levantamento esteja concluído até final de 2017 permitindo avançar a discussão desta proposta na Reunião de Alto-Nível sobre Segurança Alimentar e Nutricional que se realizará em Lisboa em Janeiro de 2018.

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